Lei Ordinária nº 2541, de 06/11/1978

Prorroga para 31 de dezembro de 1980 o prazo de que trata o artigo 3º, da Lei nº 1.986/73 - TV Cultura. (PL 3325)

Matéria: PL nº 3325/1978 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 06/11/1978

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

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