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  • Projeto de Lei Complementar nº 8/2022

    CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 3% (TRÊS POR CENTO) AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXTENSIVO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2022. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NS. 11/1991, 145/1997, 918/2021 E 922/2021. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Prefeitura Municipal
    Data de Apresentação: 30/03/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivo [1] Emenda: [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/04/2022 00:00:00: Sancionado
    Norma Derivada: LC 934/2022

  • Projeto de Lei Complementar nº 7/2022

    MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991 – CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO COMPLEMENTAÇÃO NO VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, AOS TERMOS DO PISO NACIONAL FIXADO.

    Autoria: Professora Daniela
    Data de Apresentação: 29/03/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 26/10/2022 00:00:00: Proposição arquivada
    Arquivado nos termos do art. 115, da Resolução nº 183/1990 (Regimento Interno), modificado pela Resolução nº 384, de 13 de setembro de 2022, da inconstitucionalidade apontada pela Procuradoria Jurídica da Câmara, e da manifestação contrária da Comissão de Justiça e Redação. 

  • Projeto de Lei Complementar nº 6/2022

    CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO EMPREGADOS PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA, MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 883/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Prefeitura Municipal
    Data de Apresentação: 09/03/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/08/2022 00:00:00: Sancionado
    Norma Derivada: LC 933/2022

  • Projeto de Lei Complementar nº 5/2022

    MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991 – CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, PERMITINDO REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR EM ATÉ 50%, ÀQUELES QUE TENHAM SOB SUA GUARDA, PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

    Autoria: Vânia Ramos
    Data de Apresentação: 04/03/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 26/10/2022 00:00:00: Proposição arquivada
    Arquivado nos termos do art. 115, da Resolução nº 183/1990 (Regimento Interno), modificado pela Resolução nº 384, de 13 de setembro de 2022, da inconstitucionalidade apontada pela Procuradoria Jurídica da Câmara, e da manifestação contrária da Comissão de Justiça e Redação. 

  • Projeto de Lei Complementar nº 4/2022
    Em Tramitação

    INCLUI ALÍNEA “C”, NO INCISO IV, DO ART. 272, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 889/19 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.

    Autoria: Evandro Galete
    Data de Apresentação: 04/03/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Documento físico para digital , Comprovante de entrega , Correspondência nº 2124 , Ofício nº 2916/2022 , Parecer CJR , Comprovante de entrega , Parecer Jurídico , Preliminar CJR , Prazo de emenda , LC nº 889/2019
    Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
    Situação em 21/10/2022 00:00:00: Aguardando Manifestação

  • Projeto de Lei Complementar nº 3/2022

    MODIFICA O ART. 24-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1992 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, REFERENTE À LIMPEZA E CAPINAÇÃO DE TERRENOS E PASSEIOS PÚBLICOS.

    Autoria: Evandro Galete
    Data de Apresentação: 04/03/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/05/2022 00:00:00: Proposição retirada
    Retirada pela Autor, a requerimento verbal, aprovado, na sessão ordinária do dia 2/5/22.

  • Projeto de Lei Complementar nº 2/2022

    MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, TRANSFORMANDO 20 (VINTE) CARGOS DE MÉDICO GENERALISTA CONSTANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA EM 20 (VINTE) CARGOS DE MÉDICO ESPECIALISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Prefeitura Municipal
    Data de Apresentação: 15/02/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Emendas: [2]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/02/2022 00:00:00: Sancionado
    Norma Derivada: LC 932/2022

  • Projeto de Lei Complementar nº 1/2022

    MODIFICA O ART. 120-B DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991 – CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO COMPLEMENTAÇÃO NO VALOR DA REFERÊNCIA SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE CONTROLE DE ENDEMIAS, NOS TERMOS DO PISO NACIONAL FIXADO.

    Autoria: Danilo da Saúde
    Data de Apresentação: 02/02/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 26/10/2022 00:00:00: Proposição arquivada
    Arquivado nos termos do art. 115, da Resolução nº 183/1990 (Regimento Interno), modificado pela Resolução nº 384, de 13 de setembro de 2022, da inconstitucionalidade apontada pela Procuradoria Jurídica da Câmara, e da manifestação contrária da Comissão de Justiça e Redação. 

  • Projeto de Lei Complementar nº 39/2021

    MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NOS 11/1991, 145/1997, 450/2005 E 918/2021, NO QUE SE REFERE AO SÍMBOLO C-1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Prefeitura Municipal
    Data de Apresentação: 10/12/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/12/2021 00:00:00: Proposição retirada
    Retirada pelo Autor - Correspondência nº 3199/2021.

  • Projeto de Lei Complementar nº 38/2021

    MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674/2013, SUBSTITUINDO O ANEXO III - TABELA DE VENCIMENTOS CARGOS EM COMISSÃO.

    Autoria: Mesa da Câmara
    Data de Apresentação: 09/12/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/12/2021 00:00:00: Sancionado
    Norma Derivada: LC 930/2021