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  • Modifica a Lei nº 8997/2023, que autoriza a doação dos Lotes 01 e 02 (partes da Quadra I) do Bairro Senador Salgado Filho Prolongamento, no total de 7.304,00m², ao Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, destinados à construção do Instituto de Ciência e Tecnologia de Marília - ICT Marília - Unidade de Ensino Integrada - Médio Superior - UEI-MS, para funcionamento de Escola Técnica Estadual - ETEC e de Faculdade de Tecnologia - FATEC no Município de Marília.

    Autoria: Prefeitura Municipal
    Data de Apresentação: 26/09/2023
    Protocolo: 3214/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Documentos Acessórios: LEI 9009 Publicada , Autógrafo PL 131/23 , Aprovação em duas discussões , Folha de votação nominal , Às comissões , Prazo de emendas , Ofício DIR - Nº. 23/2023 - ETEC , Lei Ordinária nº 8997/2023
    Parecer de Comissão: CJR nº 93/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/10/2023 08:34:56: Sancionado
    Norma Derivada: LEI 9009/2023
  • Autoriza a doação do Lote 2 da Quadra I do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 2.500,00m², à empresa LIMPEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., destinado à instalação de suas atividades. Dá outras providências.

    Autoria: Prefeitura Municipal
    Data de Apresentação: 26/09/2023
    Protocolo: 3198/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Documentos Acessórios: LEI 9041 Publicada , aut pl 130 23 , Aprovação em duas discussões , Folha de votação nominal , Às comissões , Prazo de emendas , Laudo de avaliação , Memorando 27.170/2023
    Pareceres de Comissões: CFO nº 45/2023 , CJR nº 95/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/11/2023 09:33:21: Sancionado
    Norma Derivada: LEI 9041/2023
  • Autoriza a doação do Lote 6 da Quadra I do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 2.500,00m², à empresa MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., destinado à instalação de suas atividades. Revoga a Lei nº 5918/2004. Dá outras providências.

    Autoria: Prefeitura Municipal
    Data de Apresentação: 26/09/2023
    Protocolo: 3197/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Documentos Acessórios: LEI 9040 Publicada , aut 129 23 , Aprovação em duas discussões , Folha de votação nominal , Às comissões , Prazo de emendas , Lei nº 5918/2004 , Laudo de avaliação , Memorando 27.006/2023
    Pareceres de Comissões: CFO nº 44/2023 , CJR nº 94/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/11/2023 09:27:02: Sancionado
    Norma Derivada: LEI 9040/2023
  • Autoriza a doação do Lote 35-B, localizado na Quadra B do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 1.343,84m², à empresa STONEWAY MARMORES E GRANITOS LTDA., destinado à instalação de suas atividades. Dá outras providências.

    Autoria: Prefeitura Municipal
    Data de Apresentação: 21/09/2023
    Protocolo: 3147/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Documentos Acessórios: LEI 9039 Publicada , aut pl 128 23 , Aprovação em duas discussões , Folha de votação nominal , Às comissões , Prazo de emendas , Laudo de avaliação , Desdobro de lote urbano , Memorial Descritivo , Memorando 26.668/2023
    Pareceres de Comissões: CFO nº 43/2023 , CJR nº 89/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/11/2023 09:31:54: Sancionado
    Norma Derivada: LEI 9039/2023
  • Autoriza a doação do Lote 7A da Quadra B do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 1.254,00m², à empresa VIBROMAK EQUIPAMENTOS LTDA., destinado à instalação de suas atividades. Dá outras providências.

    Autoria: Prefeitura Municipal
    Data de Apresentação: 21/09/2023
    Protocolo: 3146/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Documentos Acessórios: LEI 9037 Publicada , Autógrafo PL 127/23 , Aprovação em duas discussões , Folha de votação nominal , Às comissões , Prazo de emendas , Laudo de avaliação , Desdobro de lote urbano , Memorial Descritivo , Memorando 26.781/2023
    Pareceres de Comissões: CFO nº 42/2023 , CJR nº 88/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/11/2023 09:10:43: Sancionado
    Norma Derivada: LEI 9037/2023
  • Modifica a Lei nº 3137/1986, que regulamenta o regime de adiantamento de numerários para despesas do Município, referente ao Centro Municipal de Referência da Mulher e detalha os prazos para prestação de contas.

    Autoria: Prefeitura Municipal
    Data de Apresentação: 19/09/2023
    Protocolo: 3025/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Emenda: [1]
    Documentos Acessórios: LEI 9021 Publicada , Autógrafo PL 126/23 , Redação Final , Aprovação em duas discussões , Às comissões , Prazo de emendas , Memorando 25.497/2023
    Pareceres de Comissões: CFO nº 50/2023 , CJR nº 87/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/11/2023 08:30:11: Sancionado
    Norma Derivada: LEI 9021/2023
  • Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$1.403.000,51, referente à parcela complementar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), mediante repasse financeiro da União e dá outras providências.

    Autoria: Prefeitura Municipal
    Data de Apresentação: 15/09/2023
    Protocolo: 3007/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Documentos Acessórios: LEI 9010 Publicada , Autógrafo PL 125/23 , Aprovação em discussão única , Às comissões , Prazo de emendas , Memorando 26.044/2023 , Balancete da Receita - Setembro/2023
    Parecer de Comissão: CFO nº 23/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/10/2023 08:37:00: Sancionado
    Norma Derivada: LEI 9010/2023
  • Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$410.349,00, destinado ao pagamento de assistência financeira complementar em cumprimento à Emenda Constitucional nº 124/2022 e da Lei Federal nº 14.434/2022, que instituiu o piso nacional dos profissionais da Enfermagem, mediante repasse financeiro da União e dá outras providências.

    Autoria: Prefeitura Municipal
    Data de Apresentação: 13/09/2023
    Protocolo: 2947/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Documentos Acessórios: Lei 9005 Publicada , Autógrafo PL 124/23 , Aprovação em discussão única , Às comissões , Prazo de emendas , Detalhamento da ação , Portaria GM/MS Nº 1.135 , Planilha FNS 06/09/2023
    Parecer de Comissão: CFO nº 22/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/09/2023 09:35:24: Sancionado
    Norma Derivada: LEI 9005/2023
  • Considera de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SORRIA BRASIL.

    Autoria: Dr. Elio Ajeka
    Data de Apresentação: 12/09/2023
    Protocolo: 2919/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: LEI 9036 Publicada , aut pl 123 23 , Aprovação em duas discussões , Às comissões , Prazo de emendas , utilidade pública sorria brasil prosseguimento , À Procuradoria Jurídica , documentação utilidade pública
    Parecer de Comissão: CJR nº 86/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/11/2023 09:25:01: Promulgado
    Norma Derivada: LEI 9036/2023
  • Estabelece a vigilância de suicídios nos serviços de saúde públicos e privados.

    Autoria: Vânia Ramos
    Data de Apresentação: 11/09/2023
    Protocolo: 2884/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Documentos Acessórios: Redação Final , Aprovação em duas discussões , Às comissões , Prazo de emendas , saúde púb. iniciativa concorrente seguimento , À Procuradoria Jurídica
    Pareceres de Comissões: CSAS nº 5/2023 , CJR nº 85/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 12/12/2023 15:27:40: Aguardando sanção da lei (Prazo: 08/01/2024)