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  • MODIFICA O § 2º, DO ARTIGO 153, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, REFERENTE AO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS PERANTE A JUNTA DE RECURSOS FISCAIS. === RETIRADO PELO EXECUTIVO - CO N. 2346/2013 ===

    Autoria: Prefeitura Municipal
    Data de Apresentação: 10/07/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: RETIRADO
  • MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE O ADICIONAL SEXTA PARTE CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INCIDIRÁ SOBRE A REFERÊNCIA SALARIAL. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Prefeitura Municipal
    Data de Apresentação: 14/06/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: EML 46/2013
  • ACRESCENTA PARÁGRAFO 6º, NO ARTIGO 135 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO A INCLUSÃO DE DOCUMENTOS QUE ESPECIFICA, PARA QUE A CÂMARA REFERENDE AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO DE USO.

    Autoria: Marcos Custódio
    Data de Apresentação: 10/06/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: EML 47/2013
  • MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 29, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE APÓS 30 DIAS DE LICENÇA.

    Autoria: José Menezes
    Data de Apresentação: 09/04/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: EML 45/2013
  • DÁ NOVA REDAÇÃO A DIVERSOS DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PASSANDO DE VOTAÇÃO SECRETA PARA VOTAÇÃO ABERTA A PERDA DO MANDATO DE VEREADOR, A DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DA MESA E A VOTAÇÃO DE VETO.

    Autoria: Mário Coraíni Júnior
    Data de Apresentação: 11/03/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: EML 48/2014
  • INCLUINDO PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 70 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E, SUBPREITOS, DEVERÁ SER REFERENDADO PELA CÂMARA MUNICIPAL.=== (AO ARQUIVO - Art. 101 do Regimento Interno - Final da Legislatura) ===

    Autoria: Mário Coraíni Júnior
    Data de Apresentação: 11/03/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: ARQUIVADO
  • INCLUINDO PARÁGRAFO 6º, NO ARTIGO 80, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, PROIBINDO A SUBEMPREITA NAS CONTRATAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS. === (AO ARQUIVO - Art. 101 do Regimento Interno - Final da Legislatura) ===

    Autoria: José Menezes
    Data de Apresentação: 26/02/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: ARQUIVADO
  • MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, VEDANDO A CONCESSÃO DE ANISTIA DE CRÉDITOS PERTENCENTES À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. == RETIRADO PELO EXECUTIVO - CO N. 503/2013 ==

    Autoria: Prefeitura Municipal
    Data de Apresentação: 27/11/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: RETIRADO
  • TRANSFORMA O PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º E ACRESCENTA OS §§ 2º, 3º E 4º, AO ARTIGO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.

    Autoria: Prefeitura Municipal
    Data de Apresentação: 11/05/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: EML 44/2012
  • MODIFICA O § 2º, DO ARTIGO 153, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. == RETIRADO PELO EXECUTIVO - CO N. 503/2013 ==

    Autoria: Prefeitura Municipal
    Data de Apresentação: 24/04/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: RETIRADO