Projeto de Lei nº 151/2023
Considera de utilidade pública municipal o INSTITUTO ÂME DE MARÍLIA.
Projeto de Lei nº 150/2023
Dispõe sobre a aprovação do documento final do Plano Municipal da Infância e Adolescência PMIA, para a gestão 2021-2024, após revisão processada em 2023.
Projeto de Lei nº 149/2023
Modifica a Lei nº 6134/2004, que regulamenta o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES.
Projeto de Lei nº 148/2023
Fica instituída a Promoção da Saúde Intersetorial e Ampliada no Município, baseada nos princípios do conceito de saúde ampliado, conforme discutido na VIII Conferência Nacional de Saúde de 1986.
Projeto de Lei nº 147/2023
Autoriza a permuta de imóveis localizados no Distrito de Padre Nóbrega, entre a Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB e Alice Rocha de Oliveira e outros, visando à regularização de unidades habitacionais construídas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 146/2023
Modifica a Lei nº 8715/2021, modificada posteriormente, referente à composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília - COMSEA – Marília.
Projeto de Lei nº 145/2023
Autoriza a doação do Lote B (Parte/Lote 32) da Quadra B do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 1.254,00m², à empresa DR INDÚSTRIA METALÚRGICA DE MARÍLIA LTDA., destinado à instalação de suas atividades. Dá outras providências.
Projeto de Lei nº 144/2023
Modifica a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a CAMINHADA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, no último domingo do mês de abril.
Projeto de Lei nº 143/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente do Município, com recurso próprio, estadual e federal, destinados ao pagamento de assistência financeira complementar em cumprimento à Emenda Constitucional nº 124/2022 e da Lei Federal nº 14.434/2022, que instituiu o piso nacional dos profissionais da Enfermagem, e demais despesas de custeio e capital vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde e à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 142/2023
Desafeta e incorpora na categoria dos bens dominiais do Município a área objeto da Matrícula nº 57.845, do 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Marília, localizada no Loteamento Esmeralda Residence II, medindo 4.726,99m², para fins de regularização da categoria do imóvel.
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