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  • MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE A INICIATIVA DE PROPOSTAS PARA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS, PODE TER ORIGEM LEGISLATIVA E EXECUTIVA.

    Autoria: Mesa da Câmara
    Data de Apresentação: 17/07/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/08/2018 00:00:00: Promulgado
    Norma Derivada: EML 59/2018
  • MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA VEDANDO AO PREFEITO DELEGAR A SEUS AUXILIARES A RESPONSABILIDADE PELA GESTÃO FINANCEIRA.

    Autoria: Mesa da Câmara
    Data de Apresentação: 21/06/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 27/11/2018 00:00:00: Proposição rejeitada pelo Plenário
  • MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECE QUE OS PRÓPRIOS PÚBLICOS SÓ POSSAM RECEBER NOMES DE PESSOAS FÍSICAS

    Autoria: Marcos Custódio
    Data de Apresentação: 09/02/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/05/2018 00:00:00: Promulgado
    Norma Derivada: EML 58/2018
  • MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, FIXANDO EM 13 O NÚMERO DE VEREADORES NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.

    Autoria: Delegado Wilson Damasceno
    Data de Apresentação: 12/01/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/12/2018 00:00:00: Promulgado
    Norma Derivada: EML 61/2018
  • MODIFICA O ARTIGO 194 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, REFERENTE AOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE.

    Autoria: Prefeitura Municipal
    Data de Apresentação: 07/11/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 12/12/2017 00:00:00: Promulgado
    Norma Derivada: EML 57/2017
  • MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, PERMITINDO LICENÇA AO VEREADOR, QUE NA CONDIÇÃO DE SUPLENTE, ASSUMA TEMPORARIAMENTE MANDATO NA ESFERA ESTADUAL OU FEDERAL. === RETIRADO PELO AUTOR - AO ARQUIVO - CO N. 1410/2017. ===

    Autoria: Cícero do Ceasa
    Data de Apresentação: 11/04/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
  • REVOGA O ARTIGO 2º, DA EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO NÚMERO 51, DE 30 DE JUNHO DE 2016.

    Autoria: Mesa da Câmara
    Data de Apresentação: 03/03/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/05/2017 00:00:00: Promulgado
    Norma Derivada: EML 56/2017
  • REVOGA O PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 23, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE IMPEDE O VEREADOR DE VOTAR EM MATÉRIA QUE TENHA INTERESSE PESSOAL. === Retirado pelo Autor - CO n. 612/2017 ===

    Autoria: Luiz Eduardo Nardi
    Data de Apresentação: 13/02/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
  • MODIFICA O § 2º DO ARTIGO 153 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, REFERENTE AO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA, À JUNTA DE RECURSOS FISCAIS.

    Autoria: Prefeitura Municipal
    Data de Apresentação: 01/11/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Norma Derivada: EML 55/2016
  • MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIO) INCIDIRÁ SOBRE O VENCIMENTO ATUAL CALCULADO SOBRE A JORNADA DE TRABALHO, A GRATIFICAÇÃO DE REGIME DE DISPOSIÇÃO EXCLUSIVA E, QUANDO EM EXERCÍCIO, SOBRE A FUNÇÃO DE CONFIANÇA, O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, O ADICIONAL DE RISCO E A JORNADA ESPECIAL E QUE O ADICIONAL SEXTA PARTE INCIDIRÁ SOBRE A REMUNERAÇÃO TOTAL, EXCETO O ANUÊNIO. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Prefeitura Municipal
    Data de Apresentação: 25/10/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário