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  • INCLUI INCISO XXV, NO ART. 16, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE O LEGISLATIVO POSSA SUSTAR OS ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO QUE EXORBITEM DO PODER REGULAMENTAR.

    Autoria: Agente Federal Junior Féfin
    Data de Apresentação: 10/08/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emendas: [2]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 26/10/2021 00:00:00: Promulgado
    Norma Derivada: EML 65/2021
  • MODIFICA INCISOS I E II, DO ART. 131, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO OBRIGATORIEDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA NA ALIENAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS.

    Autoria: Eduardo Nascimento
    Data de Apresentação: 02/03/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivo [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/05/2022 00:00:00: Proposição retirada
  • MODIFICA INCISOS I E II, DO ART. 131, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO OBRIGATORIEDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA NA ALIENAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS.

    Autoria: José Luiz Queiroz, Maurício Roberto
    Data de Apresentação: 10/11/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/01/2021 00:00:00: Proposição arquivada
    Arquivada nos termos do art. 101, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno.
  • MODIFICA O § 4º DO ART. 27, E O ART. 68, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO O RITO DO PROCESSO DE CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO E VEREADOR PELA CÂMARA, POR INFRAÇÕES DEFINIDAS NESTA LEI.

    Autoria: Mesa da Câmara
    Data de Apresentação: 22/09/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/01/2021 00:00:00: Proposição arquivada
    Arquivada nos termos do art. 101, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno.
  • MODIFICA O § 5º DO ART. 31, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE O INÍCIO DA SESSÃO SERÁ ÀS 16:00 HORAS.

    Autoria: Mesa da Câmara
    Data de Apresentação: 03/09/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/12/2023 10:45:31: Promulgado
    Norma Derivada: EML 64/2020
  • INCLUI ART. 63-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE METAS PELO PODER EXECUTIVO.

    Autoria: Marcos Custódio
    Data de Apresentação: 04/02/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/10/2020 00:00:00: Promulgado
    Norma Derivada: EML 63/2020
  • MODIFICA O “CAPUT” DO ART. 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, EXTINGUINDO O RECESSO DE JULHO.

    Autoria: Marcos Custódio
    Data de Apresentação: 29/04/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/01/2021 00:00:00: Proposição arquivada
    Arquivada nos termos do art. 101, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno.
  • MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DAS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, PARA PERMISSÃO DE O USO DE BENS MUNICIPAIS

    Autoria: Marcos Custódio
    Data de Apresentação: 03/09/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 24/04/2019 00:00:00: Promulgado
    Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 07/18, de autoria do Vereador Marcos José Custódio
    Norma Derivada: EML 62/2019
  • INCLUI O ARTIGO 161-A, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E INSTITUINDO AS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO

    Autoria: Delegado Wilson Damasceno
    Data de Apresentação: 03/09/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/11/2018 00:00:00: Promulgado
    Projeto de Emenda à Lei Orgânica número 06/2018 de autoria do Vereador Wilson Alves Damasceno
    Norma Derivada: EML 60/2018
  • MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO TETO PARA AS DESPESAS PÚBLICAS COM SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE.

    Autoria: José Luiz Queiroz
    Data de Apresentação: 07/08/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivo [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/04/2019 00:00:00: Proposição rejeitada pelo Plenário