Projeto de Emenda a LOM nº 2/2021
INCLUI INCISO XXV, NO ART. 16, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE O LEGISLATIVO POSSA SUSTAR OS ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO QUE EXORBITEM DO PODER REGULAMENTAR.
Projeto de Emenda a LOM nº 1/2021
MODIFICA INCISOS I E II, DO ART. 131, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO OBRIGATORIEDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA NA ALIENAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS.
Projeto de Emenda a LOM nº 4/2020
Projeto de Emenda a LOM nº 3/2020
MODIFICA O § 4º DO ART. 27, E O ART. 68, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO O RITO DO PROCESSO DE CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO E VEREADOR PELA CÂMARA, POR INFRAÇÕES DEFINIDAS NESTA LEI.
Projeto de Emenda a LOM nº 2/2020
MODIFICA O § 5º DO ART. 31, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE O INÍCIO DA SESSÃO SERÁ ÀS 16:00 HORAS.
Projeto de Emenda a LOM nº 1/2020
INCLUI ART. 63-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE METAS PELO PODER EXECUTIVO.
Projeto de Emenda a LOM nº 1/2019
MODIFICA O “CAPUT” DO ART. 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, EXTINGUINDO O RECESSO DE JULHO.
Projeto de Emenda a LOM nº 7/2018
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DAS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, PARA PERMISSÃO DE O USO DE BENS MUNICIPAIS
Projeto de Emenda a LOM nº 6/2018
INCLUI O ARTIGO 161-A, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E INSTITUINDO AS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO
Projeto de Emenda a LOM nº 5/2018
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO TETO PARA AS DESPESAS PÚBLICAS COM SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE.
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