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Revoga a Lei Complementar nº 576/2009, referente à gratificação especial para regime de plantão nas unidades de atenção às urgências pré-hospitalares fixa e móvel do Município de Marília.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 20/06/2023

Protocolo: 1848/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Documentos Acessórios: LC 969 Publicada , Autógrafo PC 12/23 , Aprovado em duas discussões , Às comissões , Prazo de emenda , LC nº 576 de 27/10/2009 , LC nº 623 de 21/06/2011 , LC nº 649 de 03/04/2012 , LC nº 703 de 07/07/2014 , LC n° 947 de 27/09/2022 , Memorando 15.751/2023

Parecer de Comissão: CJR nº 19/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 06/09/2023 09:38:11: Sancionado

Norma Derivada: LC 969/2023

Modifica o art. 66-C da Lei Complementar no 11/1991, dispondo sobre a jornada diária de servidores efetivos com jornada de trabalho ou jornada especial de 30 (trinta) horas semanais que estejam no desempenho de funções de confiança e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 19/06/2023

Protocolo: 1790/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Matéria Anexada: VET 1/2023

Emendas: [2]

Documentos Acessórios: LC 967 Republicação , LC 967 Publicada , Autógrafo PC 11/23 , Redação Final , Aprovação , Despacho , Prazo de emenda , Anexo PC 11

Pareceres de Comissões: CFO nº 12/2023 , CJR nº 17/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 22/11/2023 15:39:53: Veto parcial da PMM

Norma Derivada: LC 967/2023

Modifica a Lei Complementar nº 922/2021, dispondo sobre a aplicação do novo Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica no Município de Marília e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 16/05/2023

Protocolo: 1206/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Documentos Acessórios: Lei 964 publicada , Comprovante recebimento autógrafo pelo Executivo , autógrafo PC 10/2023 , Despacho , Às comissões , Comunicado de prazo de emenda , LC nº 934 de 12/04/2022 , Terceiro Substitutivo ao PC nº 05/2020 , Planilha PMM - Magistério - Aposentados e Pensionistas , Levantamento - Mudança de Vencimento 04/23 , LC nº 922/2021 - Anexo V , LC nº 922/2021 - Anexo V , Quadro do Magistério Público Municipal , Requerimento ao prefeito , Protocolo 16.102/2023 , Levantamento - Mudança de Vencimento 04/23 , Planilha PMM - Magistério - Aposentados e Pensionistas , Manifestação do Procurador do Município , Planilha PMM - Magistério - Aposentados e Pensionistas , Planilha PMM - Magistério - Aposentados e Pensionistas , Memorando 3.213/2023 , Protocolo 4850/2023 PMM

Pareceres de Comissões: CFO nº 5/2023 , CJR nº 5/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 25/05/2023 17:56:41: Sancionado

Norma Derivada: LC 964/2023

Modifica a Lei Complementar nº 42/1992 (Código de Obras e Edificações do Município de Marília), dispondo sobre o prazo de arquivamento de processos em que não há atendimento das exigências da Prefeitura e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 14/04/2023

Protocolo: 630/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Substitutivo [1] Emendas: [2]

Documentos Acessórios: LC 971 Publicada , ao executivo , Redação Final , Aprovado em duas discussões , Documento físico para digital , Tramitação - ao processo , Ofício / Resposta , Comprovante de entrega - Vista , Solicitação de retirada - prazo de urgência , Emenda nº 2 , Parecer CJR , Emenda nº 1 , Substitutivo nº 1 , Prazo de Emenda , Anexo PC 9 , Anexo PC 9 , Anexo PC 9 , Projeto, justificativa e anexos

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/12/2023 17:06:35: Sancionado

Norma Derivada: LC 971/2023

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO) AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, EXTENSIVO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2023. MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674/2013.

Autoria: Mesa da Câmara

Data de Apresentação: 12/04/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Arquivo

Situação em 08/05/2023 08:56:38: Sancionado

Norma Derivada: LC 962/2023

Concede reajuste de vencimento de 6% (seis por cento) aos servidores da Prefeitura Municipal de Marília, do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM e do Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM, extensivo aos inativos e pensionistas, a partir de 01 de abril de 2023. Modifica as Leis Complementares nos 11/1991, 145/1997, 918/2021, 922/2021 e 937/2022. Dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 12/04/2023

Protocolo: 604/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Documento Acessório: Anexo PC 7

Localização Atual: Arquivo

Situação em 08/05/2023 08:38:35: Sancionado

Norma Derivada: LC 961/2023

Modifica a Lei Complementar nº 54/1992, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município, estabelecendo que as áreas de lazer deverão ser entregues urbanizadas ao Poder Público.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 12/04/2023

Protocolo: 600/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: OF. GP nº 225 , LC nº 54/1992 , Protocolo 5506/2023 PMM

Localização Atual: Arquivo

Situação em 10/05/2023 08:05:41: Sancionado

Norma Derivada: LC 963/2023

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 42/1992 – CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO.

Autoria: Eduardo Nascimento

Data de Apresentação: 10/04/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Emendas: [2]

Documentos Acessórios: Documento físico para digital , Emenda nº 2 , Parecer COSP , Parecer CJR , Ás Comissões , Emenda nº 1 , prazo de emendas , Parecer Jurídico , Comprovante de entrega , LC nº 42/1992 - trecho

Localização Atual: Suporte Legislativo

Situação em 15/05/2023 09:56:03: Concluso para votação

Modifica a Lei Complementar no 11/1991, criando 30 (trinta) cargos efetivos de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, 30 (trinta) cargos efetivos de Professor de EMEI e 2 (duas) funções de Auxiliar de Direção de EMEI e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 09/03/2023

Protocolo: 49/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Documentos Acessórios: Comunicado de prazo de emenda , Anexo V - Lei 3200/86 , Anexo IV , Anexo III , Anexo II , Anexo I

Localização Atual: Arquivo

Situação em 30/03/2023 08:02:34: Sancionado

Norma Derivada: LC 960/2023

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 922/2021, ATUALIZANDO OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS, EM DECORRÊNCIA DO DISPOSTO NO § 9º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, BEM COMO ALTERANDO O VENCIMENTO DO CARGO DE SUPERVISOR DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 28/02/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Arquivo

Situação em 22/03/2023 10:27:59: Sancionado

Norma Derivada: LC 958/2023