Pesquisa de Matérias

DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 77, 79, 132, 146 E 159 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO - PROCURADORIA GERAL E PUBLICACOES.

MODIFICA O ARTIGO 32 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, PASSANDO DE 1 PARA 2 ANOS O MANDATO DA MESA DA CAMARA, A PARTIR DE 1. DE JANEIRO DE 1997

MODIFICA O ARTIGO 190 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO - CRIA OS CONSELHOS LOCAIS DE SAUDE E OS CONSELHOS REGIONAIS DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DA NOVA REDACAO AO CAPUT DO ART.17, DA LOM - SUPRIME O RECESSO NO MES DE JULHO.

ACRESCENTA INCISOS NOS ARTS.35 E 63 E MODIFICA ART.87 DA LOM ENVIO DE BALANCETES AS ASSOCIACOES DE MORADORES.

MODIFICA O ART. 173 DA L.O.M. - PASSA A DENOMINAR CONSELHO COMUNITARIO POPULAR O CONSELHO POPULAR CRIADO PELA LEI ORGANICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

MODIFICA OS ARTIGOS 31 E 34 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO - ELEICAO DA MESA E DA ATRIBUICAO DA MESA PARA PROPOR PROJETOS SOBRE ASSUNTOS REFERENTES AOS SERVIDORES DA EDILIDADE.

MODIFICANDO O ARTIGO 135, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, DISPONDO SOBRE USO, POR TERCEIROS, DE BENS MUNICIPAIS.

MODIFICANDO OS PARAGRAFOS 2. E 4. DO ARTIGO 47 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO- PRAZO PARA APRECIACAO DAS CONTAS DO PREFEITO E CAMARA.

MODIFICA PARAG. 5. DO ART.123, LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, DISPONPONDO SOBRE PUBLICACAO, A CONTA DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE AUTARQUIAS,FUNDACAO, EMPRESA PUBLICA E ECONOMIA MISTA MUNICIPAL, QUE PODERA SER FEITA EM QQ. ORGAO DE IMPRENSA, EXCETO AS OFICIAIS. MODIF. ART.224- REMUNERACAO AG POLIT