Projeto de Lei Ordinária nº 81/2010

TORNA-SE OBRIGATÓRIO A UTILIZAÇÃO DE PELO MENOS UM(A) ESTAGIÁRIO(A) DE ENFERMAGEM EM TODA A REDE PÚBLICA DE CRECHES CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO.

Autoria: Gilberto Alves


Data de Apresentação: 17/06/2010

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/11/2012 - Arquivado - AEL - Retirado pelo autor / arquivado - Prazo: 23/11/2012

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 3 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

  • 4 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autor Data
Parecer - PARECER Nº 548/10 AO PLO 81/10 COMISSAÕ LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 22/12/2010
Parecer - PARECER Nº 403/10 AO PLO 81/10 FIANANÇAS E ORÇAMENTO 29/10/2010
Parecer - PARECER Nº 354/10 AO PLO 81/10 EDUCAÇÃO CULTURA TURISMO ESPORTES 10/08/2010
  • 20/11/2012
    Retirado pelo autor / arquivado
    EM 20/11/12 RETIRADO PELO AUTOR EM REUNIÃO PLENÁRIA,DE ACORDO COM MEMORANDO Nº 94/12-GAB.VGA, DE 20/11/12. ARQUIVADO NA A.E.L., NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2010.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 10/08/2010
    Aguardando parecer
    EM 10.08.10 RECEBIDO PARECER Nº 354/10 DA COM. EDUCAÇÃO CULTURA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO REFERIDO PROJETO.EM 29.10.10 RECEBIDO PARECER Nº 403/10 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA REJEIÇÃO.EM 22. 12.10 RECEBIDO PARECER Nº 548/10 DA COMISSÕES LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO REFERIDO PROJETO.AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE.PARA INCLUSÃO NA PAUTA.(rr)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa
  • 21/06/2010
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 21/06/10 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL/EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO O PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DE 22/06/10 A 08/07/10.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes