Projeto de Lei Ordinária nº 56/2018

PROJETO DE LEI Nº 39, DE 13 DE MARÇO DE 2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA COM ENTIDADES ASSISTÊNCIAS, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DE ORIGEM ESTADUAL,A TRAVÉS DA SECRETÁRIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Autoria: Prefeito Municipal


Data de Apresentação: 13/03/2018

Protocolo: 631/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Requerimento nº 137/2018

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/03/2018 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autor Data
Outros - RESOLUÇÃO 4976/2018 MESA DIRETORA 13/03/2018
Ofício - OFÍCIO 14/2018 - ANÁLISE PROCURADOR JURÍDICO 13/03/2018
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 13/03/2018
Parecer - PARECER JURÍDICO DIRETOR JURÍDICO 13/03/2018
Ofício - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 13/03/2018
Ofício - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 13/03/2018
  • 15/03/2018
    Norma promulgada
    Origem: Expediente
    Destino: Arquivo
  • 13/03/2018
    aguardando transformação em lei
    Origem: Sessão
    Destino: Expediente
  • 13/03/2018
    aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão